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Congresso mantém veto que isenta óleo diesel do PIS/Cofins

Caso o suspensão fosse derrubada, custo aos cofres públicos poderia chegar a R$ 64,6 bilhões até 2019, segundo estimativas do governo

destaque-diesel-s50O Congresso Nacional, nesta quarta-feira (23/9), decidiu manter o veto que torna isento o óleo diesel da contribuição do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

A isenção ao diesel foi vetada pela presidente Dilma Rousseff argumentando que, além de resultar em renúncia de arrecadação, o item não abalizava qualquer compensação financeira. Segundo o governo, o custo seria de R$ 64,6 bilhões aos cofres públicos até 2019.

O impacto considerado pelo governo se esse veto fosse derrubado era de R$ 135 bilhões até 2035. Para derrubar um veto presidencial, são necessários 257 votos contra na Câmara e 41 no Senado.
Na avaliação do Executivo, uma derrota seria considerada um cenário preocupante, a ponto de comprometer todo o ajuste fiscal.

Fonte: Transporta Brasil

BNDES quer investir R$ 234 bi em projetos de mobilidade urbana até 2027

Cifra que corresponde a 4,8% do PIB seria encaminhada para as 15 maiores regiões metropolitanas do Brasil

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O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) prevê investimentos de R$ 234 bilhões em projetos de mobilidade urbana nas 15 maiores regiões metropolitanas do Brasil por ano até 2027. A cifra corresponde a 4,8% do PIB.

Utilizando dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o BNDES levantou ainda em 2014 dados dos locais pesquisados e calculou isoladamente as necessidades de mobilidade da população, considerando principalmente densidade populacional e movimentação, além das previsões de crescimento populacional, os sistemas existentes, os projetados ou previstos.

As regiões metropolitanas consideradas somam 71,2 milhões de habitantes e a de São Paulo é a maior, com 19,7 milhões. O crescimento dessas regiões foi de 2% nos períodos de 2000 a 2005 e de 2005 a 2010. Daqui cinco anos o número deve chegar a um acréscimo de 1,2%.

Os valores não consideram material rodante, o que representará aproximadamente R$ 30,3 bilhões. Só a região metropolitana de São Paulo este tópico consumiria R$ 83.494 milhões, valores equivalentes a 5% do PIB paulista.

Entre 2004 e 2014, o BNDES investiu 0,04% do PIB em mobilidade urbana, além de 0,2% em saneamento básico, 0,8% em energia elétrica e mais 0,5% no setor de telecomunicações.

Fonte: Transporta Brasil

Fiesp lança campanha contra o aumento de impostos

Manifesto ‘Não Vou Pagar o Pato’ colhe assinaturas pela internet.

Arte FragaA Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) lançou nesta segunda-feira (21) a campanha “Não Vou Pagar o Pato” contra o aumento de impostos no país.

Um pato amarelo gigante foi colocado na calçada do prédio da Fiesp, na Avenida Paulista, na cerimônia de lançamento da campanha, que contou com a participação de mais de 100 representantes da indústria, do comércio, dos serviços e da agricultura. 

A campanha é fruto da Frente Nacional contra o Aumento de Impostos, liderada pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e criada em 3 de setembro.

A ação conta com anúncios e comerciais na televisão, apontando o preço de produtos como geladeiras e celulares e o valor dos impostos em cada um.

Um site também foi criado para colher assinaturas contra o aumento da carga tributária no país.Na página é possível também fazer o download de imagens e materias de divulgação da campanha. No início da noite desta segunda, o site reunia mais de 25 mil assinaturas.

“Toda vez que precisa cobrir seus gastos, em vez de cortar despesas, o governo acha mais fácil passar a conta adiante, aumentando mais os impostos ou trazendo de volta a CPMF. Das duas uma: você fica reclamando, pensando “a vida é assim mesmo”, ou faz alguma coisa. Se escolheu a segunda opção, leia o texto na íntegra e assine o manifesto”, diz o texto da campanha. 

Fonte: IBPT

TOP 5: saiba como decorar cozinhas de diferentes estilos

Uma boa dose de criatividade pode transformar o ambiente em um dos mais importantes da casa

Vanessa Bohn / Bohn Fotografias

Clean, descontraída ou tradicional:  a cozinha pode assumir um papel protagonista na decoração da casa com qualquer estilo, se transformando no local para receber amigos e curtir bons momentos.

Confira projetos de diferentes estilos, tamanhos e bolsos e para criar o seu próprio ambiente.

Amigos em casa

Para receber amigos, o ideal é integrar a cozinha com outros ambientes e obter ter mais espaço.  O jovem casal de proprietários deste apartamento no bairro Petrópolis, na foto acima, queria cozinhar em companhia dos convidados. Para isso, a arquiteta Alessandra Bonotto Hoffmann Paim uniu o ambiente com a sala de estar e criou uma ilha gourmet com bar e bancada, utilizando uma churrasqueira pré-moldada para facilitar a instalação. Por se tratar de um imóvel no último andar, a instalação da churrasqueira foi mais fácil. Mas mesmo em outros pavimentos, com planejamento, é possível acrescentar churrasqueira à cozinha.

Rodrigo Yoshioka / Divulgação

Rodrigo Yoshioka / Divulgação

Colorido para alegrar

Foi-se o tempo em que o único caminho possível para a cozinha eram armários brancos ou em tons pastel. As propostas atuais vão de combinações com surpreendentes azuis até os quentes laranjas e vermelhos. Com as mudanças comportamentais do fim do século 20 e a reorganização da estrutura familiar, a cozinha se transformou, sendo a cor um ponto vital na atualização do ambiente. Panelas, bancadas, eletrodomésticos, pisos e paredes coloridos trazem irreverência e alegria à cozinha, renovando o status de “coração da casa”.

Na foto, o alaranjado tangerine tango, confere vivacidade para a cozinha no Loft do Executivo, do escritório de Porto Alegre Edgar Casagranda Arquitetura, na Casa Cor em São Paulo.

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Tradição renovada

A cozinha pode ser moderna e ainda ter alma e memória. Para isso, objetos clássicos e móveis que você herdou da família  podem cair bem. O projeto Cozinha da Vovó dos arquitetosJessica de Carli e Felipe Azevedo traz essa visão da cozinha familiar, com memória afetiva, sem perder a modernidade.  Eles usaram o porcelanato com aparência rústica e rejunte de pedra vulcânica no chão, dois tipos de papel de parede, azulejos pintados à mão e bancos com o clássico enconsto de palhinha.

Tadeu Vilani

Tadeu Vilani

Descontração em madeira

Para deixar o ambiente descontraído, abra mão da cerâmica e aposte na marcenaria e em objetos com personalidade. Na cozinha desta jovem produtora de moda, a marcenaria sob medida e o piso de cimento deu estilo moderno ao ambiente. A mesa amarela e o quadro de recados dão personalidade ao local.

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União de espaços

Cozinhas integradas às salas de estar estão em alta e são ótimas para receber convidados, mas também têm seus problemas. O cheiro da comida ou ainda os barulhos podem incomodar quem está no outro cômodo. Para solucionar essas questões, os arquitetosDaniela Zaffari e Geraldo Collares, do escritório Zaffari & Faria Arquitetura, optaram por uma cozinha integrada com porta de correr neste apartamento da Bela Vista, em Porto Alegre.

As divisórias deslizantes da cozinha têm frente de vidro e se integram perfeitamente ao décor geral. Auxiliam a ter o melhor dos dois mundos, integrando a cozinha quando necessário ou isolando-a e permitindo que as funções necessárias sejam feitas longe dos olhos dos visitantes

Fonte: Casa&Cia

Câmara aprova porte de arma para agentes de trânsito

Porte de arma para agentes de trânsitoA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que inclui os agentes de trânsito entre as categorias profissionais que podem portar arma de fogo em serviço. Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta foi considerada aprovada pela Câmara, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.

O texto foi aprovado na forma desubstitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 3624/08, do ex-deputado Tadeu Filippelli (DF).

O relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), demonstrou preocupação quanto ao porte de armas, que poderia pôr os agentes em risco. “Mas na CCJ não podemos mudar o projeto, e a proposta é constitucional”, disse, ao recomendar a aprovação.

Leite ressaltou que o texto condiciona o porte de arma ao interesse do ente federado, então o porte ainda depende de os estados e municípios regulamentarem sua concessão. A permissão também fica condicionada à formação para o porte e a exames psicológicos, o que deve ser regulamentado e supervisionado pelo Ministério da Justiça.

Agentes de segurança

Desde a emenda consticucional 82, os agentes de trânsito passaram a constar do capítulo de segurança da Constituição. Esse foi um dos argumentos usados para justificar a proposta. “Eles são os únicos profissionais da área de segurança que não têm porte de armas, e se sentem em perigo por essa diferenciação”, defendeu o deputado João Campos (PSDB-GO), autor de uma proposta que tramitou apensada ao texto aprovado.

O relator ressaltou que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) prevê que agentes de trânsito só devem fazer abordagens a veículos acompanhados da Polícia Militar, e que essa sim tem treinamento para o porte de arma. “A proposta nasceu de uma situação no Distrito Federal, em que o Detran faz abordagens sem esse acompanhamento, o que é temerário”, disse.

O deputado Raul Jungman (PPS-PE) criticou a medida, por entender que a proposta pode provocar uma escalada no número de arsenais em pequenas cidades brasileiras. “Os arsenais da Polícia Civil e das PMs já são alvo de extravio e roubo de armas, imagine esses novos arsenais?”, ponderou.

Defesa

Na justificativa do projeto, Filippelli considerou que a fiscalização do trânsito envolve grande risco. “É necessário, portanto, conceder o porte de meios que permitam a realização da defesa pessoal dos servidores envolvidos nessas missões. Não vemos justificativa plausível para que esse direito lhes seja negado, uma vez que as atividades por eles desenvolvidas em tudo se assemelham a outras categorias que realizam trabalhos de fiscalização, às quais já é concedido o porte de arma, como os integrantes das carreiras de auditoria da Receita Federal.”

A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que autoriza o porte de arma para diversas categorias, entre elas: policiais (federais, civis, rodoviários, ferroviários, militares, bombeiros militares), integrantes das Forças Armadas, guardas municipais, guardas prisionais, auditores da Receita Federal e auditores fiscais do Trabalho.

Com informações da Agência Câmara

Fonte: Portal do Trânsito 

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