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ANTT regulamenta sistema eletrônico para aplicação de multas

Novo método busca maior agilidade nos procedimentos administrativos de fiscalização do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e do transporte rodoviário de cargas.

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A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) informou em nota que foi publicada, na quinta-feira (26/3), no DOU (Diário Oficial da União), a resolução nº 4.633. A norma consiste em regulamentar a lavratura eletrônica de autos de infração, o trâmite e o processamento eletrônicos, a comunicação de atos e as manifestações nos processos administrativos.

De acordo com a agência, o objetivo é garantir mais eficiência e agilidade aos processos, já que o novo sistema busca informatizar os procedimentos administrativos de fiscalização do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e do transporte rodoviário de cargas.

A resolução é necessária para haver o pleno funcionamento do Sifama (Sistema Integrado de Fiscalização, Autuação, Multa e Arrecadação). O sistema facilita o pagamento de multas pelo usuário e desburocratiza procedimentos, como notificação e interposição de defesas e recursos administrativos.

Com o antigo procedimento, levava-se aproximadamente dois anos e meio para chegar até a última etapa de um processo que consiste primeiramente na lavratura do auto, seguida da notificação de autuação, defesa, notificação de multa, recurso, inscrição no Serasa e por fim inscrição na dívida ativa.

Com o Sifama, o tempo foi reduzido para cinco meses e meio – nos casos de inscrição na dívida ativa – e três meses para inscrição no Serasa. Antes, somente a notificação de autuação poderia chegar a 30 dias – para autos de excesso de peso – e mais de um ano para autos de transporte. Hoje, a notificação de autuação é enviada no mesmo dia da lavratura do auto, em tempo real.

As notificações serão feitas, preferencialmente, por meio eletrônico. Se não for apresentada nenhuma defesa ou recurso, o usuário poderá acessar uma área criada especificamente para imprimir o boleto de cobrança.

Com informações da ANTT

Fonte: Transporta Brasil

21 decorações de Páscoa para fazer em 10 minutos

Quem disse que uma decoração criativa e original para a Páscoa precisa levar dias e mais dias? Para decorar a casa com as nossas dicas, será preciso apenas 10 minutos! Transforme as divisões em espaços verdadeiramente bem decorados para a época mais doce do ano.

1. Coelhos pela casa

Disfarce qualquer ovo de Páscoa ou até mesmo um ovo de pedra ou de chocolate num fofinho coelho. Como? Basta adicionar as orelhas e desenhar o rostinho com canetas coloridas.

2. Guardanapos e ovos como coelhos

Pode também ter vários coelhos espalhados pela mesa da ceia. Enrole um guardanapo num ovo e molde as orelhas de um coelhinho. Repita essa técnica em quantos ovos desejar.

3. Guardanapo ou lenço como coelho

Se os ovos já possuem outra função na decoração da mesa da ceia, então faça um coelho com os guardanapos ou lenços. O resultado também é lindo! Veja como fazê-lo aqui!

4. Arranjo floral

Com elementos decorativos e ovos de Páscoa, é muito fácil e rápido tornar um arranjo floral mais atrativo. Inspire-se neste tutorial aqui!

5. Reaproveitar materiais

Reaproveite latas, baldes, potes, etc. para decorar um amoroso cesto de Páscoa. Não precisará mais do que palha ou relva, os ovos já decorados, alguns acessórios como fitas ou cordas, pedras brilhantes, tecidos ou adesivos e apenas alguns minutos.

6. Dê outros formatos aos ovos de Páscoa

Pegue um papel colorido e o recorte em forma de pétalas de flor para enrolar num ovo de Páscoa e transformá-lo num lindo arranjo floral. Use esta técnica como elemento decorativo para decorar a mesa da ceia de Páscoa, a cozinha, a sala de estar…

7. Substitua as velas por ovos de Páscoa

Substitua as velas dos castiçais pelos ovos de Páscoa que já decorou. Pode também incrementar os ovos com elementos decorativos como, por exemplo, uma flor, uma borboleta, um pássaro… lindo e amoroso!

8. Lembranças para os convidados

Quer presentear seus convidados com amorosas lembrancinhas? Utilize vidros de conserva para preparar criativos ninhos. Basta adicionar ao vidro palha, os ovos ou doces de Páscoa e fechá-lo com um lindo laço. Cole no vidro coelhos ou outros símbolos pascais como os ovos ou velas, por exemplo.

9. Papel de parede ou stencil pascal

Se deseja uma decoração da Páscoa mais ousada, experimente um stencil ou papel de parede com desenhos de coelho. Não será necessário mais que 10 minutos para ter um espaço de beleza por muitos minutos, horas, dias…

10. Tingir os ovos com a cor dos legumes

Ao ferver a beterraba, a couve e a cenoura para a ceia de Páscoa, misture os ovos nas águas que foram tingidas pelos legumes e decore os ovos. Simples e original!

11. Ovos com desenhos estilizados

Se quiser um efeito mais wow, cole um adesivo em cada ovo antes de mergulhá-los nas águas que foram tingidas pelos legumes. Espere alguns minutos até secar e retire o adesivo. Assim terá ovos coloridos com desenhos estilizados.

12. Mensagens amorosas nos ovos de Páscoa

Surpreenda seus familiares e amigos com mensagens amorosas dentro dos ovos de Páscoa. Faça um furo numa das pontas ovais do ovo e retire a clara e a gema para preparar alguma delícia pascal. Em seguida, limpe o ovo, decore-o e espere secar. Tudo pronto? Então insira uma amorosa mensagem através do furo numa das pontas. Feche-a com um adesivo ou cole um papel.

13. A Páscoa começa cedo!

Comemore a Páscoa logo no café da manhã! Decore a mesa com tons pastel e adicione junto à mesa o elemento imprescindível para a decoração de Páscoa: os ovos!

14. Velas não podem faltar!

Transforme simples velas num lindo elemento decorativo para o centro de mesa. Basta decorar as velas com temas pascais como os coelhos, as cenouras, os ovos, os chocolates… Posicione-as em cima de uma mesa, uma bandeja, uma toalha…

15. Abajur em formato de coelho

Se tem um abajur em formato de coelho pode destacá-lo na decoração de Páscoa. Posicione-o próximo de flores ou ninhos, elementos decorativos coloridos, ovos…

16. Louças temáticas

 

Retire dos armários as louças temáticas para decorar uma linda mesa para a ceia de Páscoa. Combine as louças com a toalha e os elementos decorativos.

17. Louças personalizadas

Personalize as louças da ceia com temas pascais. Cole adesivos de coelhos nas mais variadas cores e formatos. Pode também fazer com que as louças formem um desenho como, por exemplo, um jogo de quebra cabeça.

18. Centro de mesa minimalista

Se não teve tempo de pintar os ovos de Páscoa, não tem problema! Use-os de forma natural sobre um prato ou uma bandeja. Decore-os com velas, também de cor natural, e incremente com penas e penujes para ter um lindo centro de mesa minimalista.

19. Envolver os ovos de Páscoa em tecido

Outra alternativa para quem não teve tempo de pintar os ovos de Páscoa é envolvê-los em sobras de tecido. Para um efeito mais personalizado, coloque junto do laço que prende os tecidos nos ovos, o nome de quem o receberá ou então uma amorosa mensagem de Páscoa.

20. Páscoa glamourosa

Se deseja uma Páscoa mais glamourosa, utilize cordões de lantejoulas e os cole nos ovos de Páscoa. Faça desenhos, use a letra inicial dos convidados para a ceia, cubra todo o ovo… use a criatividade!

21. Poster Pascal

Imprima a imagem de um coelho e faça um lindo poster personalizado para ter no quarto ou em outros ambientes da casa. Uma ideia original e criativa que pode ser muito bem utilizada nos outros meses do ano.
Fonte: Eu Decoro

Brasileiro paga, em média, R$ 161,55 de IPVA em 2015

A arrecadação com o Imposto sobre Propriedade de Veículos e Automotores (IPVA) referente a 2014 alcançará a marca de R$ 32,756 bilhões no País neste ano. Estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBPT) mostra que cada brasileiro irá pagar, em média, R$ 161,55 de imposto estadual. São Paulo é o Estado que tem o IPVA mais caro por habitante, que é de R$ 307,13, por pessoa.

No ano passado, a arrecadação no País foi de R$ 26,910 bilhões, o que representa um aumento de 21,72%, em termos nominais, em relação a 2013. No Brasil, a frota atinge mais de 86,7 milhões de veículos.

No Estado de São Paulo, a secretaria da Fazenda prevê arrecadar R$ 14 bilhões. O pagamento do IPVA em cota única e a primeira parcela do tributo – feito em janeiro deste ano – já representou a injeção de R$ 193,36 milhões aos cofres do Estado. Esse volume corresponde a 384.042 proprietários de veículos da região.

E, para não perder o prazo e ter de pagar multa ou ter o veículo apreendido, o contribuinte deve ficar atendo. O calendário de pagamento, que começou em janeiro, segue na próxima segunda-feira. Na data vence o prazo para o pagamento à vista, sem desconto, para veículos com final de placa 6. O prazo de recolhimento continua até o dia 27, desconsiderando os fins de semana.

O IPVA é um tributo estadual, cuja arrecadação é a segunda mais importante, depois do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor arrecadado com o IPVA é repartido 50% para o Estado e a outra metade para o município de registro do veículo – descontados os 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Mais dados

O estudo do Instituto mostra ainda que o segundo IPVA mais caro é cobrado no Distrito Federal, equivalendo a R$ 248,13 por habitante; Rio Grande do Sul aparece em seguida, com R$ 199,78; Santa Catarina, com R$ 199,59; e Paraná, com R$ 191,23. Já o Estado do Maranhão é o que cobra o menor valor do IPVA dos habitantes, equivalente a R$ 47,28 por maranhense. A lista tem ainda os Estados da Paraíba, onde o imposto pago é de R$ 53,26; Pará, com R$ 53,74; e Alagoas, com R$ 57,88 por habitante.

De acordo com o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, como as alíquotas do IPVA variam por Estado, é possível constatar a migração dos contribuintes proprietários de veículos para os locais que oferecem a menor tributação. “O Paraná, por exemplo, é o sexto Estado mais populoso do País, mas sua frota de veículos perde apenas para os Estados de São Paulo e Minas Gerais, que possuem 13.524.340 e 9.437.008 veículos, respectivamente”, diz.

Segundo o tributarista do IBPT, esse é o caso, por exemplo, de empresas que utilizam uma grande frota de veículos para exercer suas atividades, e que, para fazer uma economia do imposto, acabam indo emplacar seus veículos em outro estado, com menor tributação.

Fonte: SETCESP

Gasolina passa por reajuste médio de 7,5% após aumento do PIS e Cofins

Acréscimo corresponde aos novos valores praticados nos postos brasileiros nos sete primeiros dias de fevereiro

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Segundo pesquisa da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), os postos já praticam expressivos reajustes após entrar em vigor o aumento da taxa do PIS (Programa Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) cobrada sobre combustíveis.

Considerando os valores cobrados por aproximadamente 8,5 mil postos de combustíveis em todo o Brasil nos primeiros sete dias de fevereiro, a agência constatou que a gasolina ficou, em média, 7,5% mais cara no País. Já o preço do diesel para os consumidores subiu cerca de 4,9%. Na bomba, o valor do diesel S-10 ficou 4,7% maior.

A gasolina, que estava custando em torno de R$ 3,03 antes do reajuste tributário, passou para R$ 3,26. O menor valor encontrado foi R$ 2,35 e o maior foi R$ 4,51.

O diesel comum custava R$ 2,61 antes de 1º de fevereiro e passou para R$ 2,74. Na pesquisa da ANP, o litro mais barato identificado estava em R$ 2,19 e o mais caro R$ 3,64.

Já o diesel S-10 passou de R$ 2,76 para R$ 2,89, na média. Os preços variaram de R$ 2,09 até R$ 3,75, conforme o levantamento.

O Acre é o Estado onde os consumidores pagam os maiores valores pelos três combustíveis, onde o valor médio do litro da gasolina está em R$ 3,62, o do diesel fica em R$ 3,25 e o do diesel S-10, R$ 3,32.

O menor preço da gasolina é encontrado na Paraíba, onde o litro custa, em média, R$ 3,08.

O menor valor encontrado do diesel é R$ 2,65, em São Paulo e Alagoas. Já o do diesel S-10 está em São Paulo e no Paraná: R$ 2,81.

Com informações da CNT

Fonte: Transporta Brasil

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