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Congresso mantém veto que isenta óleo diesel do PIS/Cofins

Caso o suspensão fosse derrubada, custo aos cofres públicos poderia chegar a R$ 64,6 bilhões até 2019, segundo estimativas do governo

destaque-diesel-s50O Congresso Nacional, nesta quarta-feira (23/9), decidiu manter o veto que torna isento o óleo diesel da contribuição do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

A isenção ao diesel foi vetada pela presidente Dilma Rousseff argumentando que, além de resultar em renúncia de arrecadação, o item não abalizava qualquer compensação financeira. Segundo o governo, o custo seria de R$ 64,6 bilhões aos cofres públicos até 2019.

O impacto considerado pelo governo se esse veto fosse derrubado era de R$ 135 bilhões até 2035. Para derrubar um veto presidencial, são necessários 257 votos contra na Câmara e 41 no Senado.
Na avaliação do Executivo, uma derrota seria considerada um cenário preocupante, a ponto de comprometer todo o ajuste fiscal.

Fonte: Transporta Brasil